Município Peso da Régua

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O que é a Rede Social?

Rede SocialA Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação dos meios e agentes de resposta e para a optimização possível dos meios de acção nos locais.

O que se propõe é que em cada comunidade se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que em suma se planeie de forma integrada e integradora o esforço colectivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objectivos e na consertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais. 

Contexto

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal. Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997 e Declaração de Rectificação nº 10-O/98.

A gestão, dinamização, acompanhamento e avaliação do Programa Rede Social é da competência da Área da Cooperação e Rede Social do Departamento de Protecção Social e Cidadania.

Trata-se de um Programa Co-financiado pelo Fundo Social Europeu - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (Eixo 5 – Promoção do Desenvolvimento Social, Medida 5.1. – Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário, Tipologia de Projecto 5.1.1 – Rede Social para o Desenvolvimento, Acção Tipo 5.1.1.1 – Dinamização e Consolidação de Parcerias Locais) e o Estado Português - Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

A nível local

A Rede Social materializa-se a nível local através da criação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) e dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível de freguesia e concelhio.

Regulamento para Emissão de Pareceres

Conforme definido no preâmbulo do Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho, os pareceres da Rede Social passaram a ter carácter obrigatório. A estrutura competente para emitir os pareceres da Rede Social é o Núcleo Executivo, tal como referido nas alíneas n) e o) do artigo 28.º do Decreto – Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho. Os pareceres emitidos pelo CLAS não têm carácter vinculativo sobre a decisão, no entanto reconhece-se que são um importante instrumento para se fomentar a nível local uma melhor adequação entre as diversas iniciativas e necessidades.
Todo e qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo, só será válido após aprovação e deliberação pelo Plenário do CLAS, tal como mencionado no artigo 26.º alínea h) do referido diploma.
Neste sentido, para que se conheça em CLAS, o posicionamento dos objectivos de cada projecto (candidatura) face às prioridades de intervenção definidas para o concelho, o Núcleo Executivo do CLAS considerou pertinente apresentar um Regulamento de Emissão de Pareceres, que devem ser considerados na análise dos projectos das candidaturas, que definam os procedimentos à adoptar para a solicitação de parecer e na emissão de pareceres técnicos, de uma forma coerente, objectiva e credível.

Regulamento para Emissão de Pareceres Técnicos (PDF 96 KB)

Base de Dados dos Conselhos Locais de Acção Social

O Instituto de Segurança Social, IP, disponibiliza para consulta um novo formato mais interactivo e dinâmico da Base de Dados dos CLAS.
Com o preenchimento on-line dos dados concelhios, os CLAS poderão consultar os dados/listagens associados aos Diagnósticos, Planos de Desenvolvimento Social e Planos de Acção, bem como as entidades do CLAS, Núcleo Executivo e CS(I)F, e das respostas e serviços de cada concelho e também de outros CLAS que entendam pesquisar.
Disponibilizamos em seguida o endereço electrónico da página à qual poderão aceder: http://195.245.197.216/rsocialv2/.

Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social

O Diagnóstico Social apresenta o enquadramento geográfico do Concelho e a síntese mais relevante dos dados recolhidos e respectivo tratamento, identificando-se por fim as prioridades de intervenção à luz das problemáticas sociais patentes. Este trabalho deve ser entendido como um documento fundamental na construção do Plano de Desenvolvimento Social que tem por objectivo principal a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população residente no Concelho de Peso da Régua, não devendo ser percebido como um documento estanque mas sim alvo de contínuas reavaliações.

Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social 2008 – 2011 (PDF 4,15 MB)


Plano de acção

O Plano de Acção é um documento elaborado para operacionalizar os objectivos e as estratégias delineadas pelo Plano de Desenvolvimento Social (PDS) de Peso da Régua e integra um conjunto de actividades que fomentam o desenvolvimento social concelhio, assentes no pressuposto do combate à pobreza e exclusão social.

Plano de Acção 2010/2011 (PDF 556 KB)


Contactos

Rede Social do Peso da Régua
Câmara Municipal do Peso da Régua
Telefone: 254 320 230
Fax: 254 314 365
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.