Município Peso da Régua

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Tarefas de Planeamento:
- Elaboração, execução e actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento de espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.

Tarefas Operacionais:
- Acompanhamento dos programas de acção previstos no PMDFCI;
- Participação em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais se reúnam dados para programações futuras (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades de Defesa de Floresta contra Incêndios (DFCI);
- Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal.
- Apoio no sector silvopastoril (selecção de áreas de pastoreio e selecção / apoio na execução de áreas para a renovação de pastagem);
- Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
- Elaboração de relatórios de actividades, de relatórios de
acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no
PMDFCI;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006
que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema
Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Tarefas de Gestão e Controlo:
- Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográficos;
- Gestão de Base de dados de DFCI.

Tarefas Administrativas:
- Emissão de propostas e pareceres DFCI; - Informação sobre legislação em vigor e respectivos procedimentos;
- Constituição de dossiers actualizados com a legislação para o sector florestal.

Formação:
- Participação em acções de formação no âmbito de DFCI.