Município Peso da Régua

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Apoio ao desagravamento fiscal mantem-se

A Assembleia Municipal do Peso da Régua aprovou por maioria a proposta apresentada pela Câmara Municipal para fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, derrama e I.R.S. para 2017. O apoio ao desagravamento fiscal das famílias reguenses mantem-se.

À semelhança do ano transato, por proposta da Câmara Municipal, foi aprovada uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar, nos seguintes valores: 1 dependente a cargo 20€; 2 dependentes a cargo 40€;  3 dependentes ou mais a cargo 70€. O Executivo Municipal revê nesta medida um contributo significativo para o desagravamento fiscal das famílias, particularmente, das que integram maior número de dependentes.
Em 2017, o Imposto Municipal sobre Imóveis manter-se-á em 0,4% para os prédios urbanos avaliados, mantendo-se, ainda, a redução de 20% da taxa de I.M.I. a aplicar a todos os prédios urbanos arrendados (esta última mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal até 29/11/2016).
A taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares manter-se-á inalterada, ou seja, em 5% sobre o I.R.S.
No próximo ano, o valor da derrama continuará em 1,5% de taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, com um volume de negócios superior a 150.000€, com redução para 1% da taxa aplicável aos sujeitos passivos com o volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00€.