Regulamentos

Proposta de Regulamento para o Cartão-jovem Municipal do Concelho do Peso da Régua
      - Proposta de Regulamento ( 808 kB)

Regulamento Interno dos Serviços Municipais 
      - Regulamento ( 486 kB)

Regulamento de Águas Residuais Domésticas do Concelho de Peso da Régua
      - Aviso 1189/2001 ( 79 KB)

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água
     - Regulamento ( 176 KB)
     - Cláusulas Contratuais ( 20 KB)

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho do Peso da Régua
     - Regulamento ( 164 KB)

 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Peso da Régua
    - Regulamento ( 141 KB)

Regulamento de Transferência para as Câmaras Municipais de Competências dos Governos Civis
    - Regulamento ( 227 KB)
    - Anexos ( 555 KB)

Regulamento Municipal de Manutenção e Inpsecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
     - Aviso 1637/2004 ( 247 KB)

Regulamento de Parques e Jardins Públicos
     - Regulamento ( 28 KB)

Regulamento Municipal de Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis
     - Regulamento ( 75,3 KB)

Regulamento dos Cemitérios Municipais 
     - Regulamento ( 139 KB)

Regulamento e Taxas relativos ao Abandono, Remoção e Recolha de Veículos
     - Regulamento ( 57 KB)

Regulamento do Mercado Municipal
     - Regulamento ( 64 KB)

Regulamento Geral de Utilização das Instalações do Pavilhão Desportivo Municipal
     - Regulamento ( 127 KB)

Regulamento de Exploração de Quiosques na Via Pública
     - Regulamento ( 45,4 KB)

Regulamento de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
     - Regulamento ( 35,6 KB)

Regulamento das Vias Concelhias
     - Regulamento ( 42 KB)

Regulamento do Edifício Multiusos das Associações do Bairro das Alagoas
    - Regulamento ( 77 KB)

Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentária exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
    - Regulamento ( 240 KB)

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
    - Regulamento ( 437 KB)
    - Anexo I - Tabela de Taxa ( 160 KB)
    - Anexo II – Fundamentação Económica e Financeira das Taxas Municipais ( 976 KB)

Regulamento sobre atividades diversas sujeitas a Licenciamento Municipal
    - Regulamento ( 169 KB)

Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade
    - Regulamento ( 313 KB)

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
    - Regulamento ( 134 KB)

Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
    - Regulamento ( 107 KB)

Projeto do Regulamento do Auditório Municipal do Peso da Régua
    - Regulamento ( 197 KB)

Planos

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Municipal
    - Plano ( 248 KB)

Plano Municipal de Emergência
    - Plano ( 5,28 MB)

Taxas

Tabela de Taxas Municipais
     - Tabela  ( 160 KB)

Outras Receitas
     - Tabela  ( 49 KB)