Município Peso da Régua

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GAE

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantesresidentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, criado em 2007 através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal do Peso da Régua e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Este Gabinete funciona na Câmara Municipal e presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:

                - Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;

                - Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;

                - Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;

                - Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.

A quem se dirige

                - Portugueses já regressados;

                - Portugueses ainda residentes no país acolhimento;

                - Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;

                - Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação

Informações Gerais

              - Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:

               - Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;

               - Prestações de Abono de Família e desemprego;

               - Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);

               - Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

               - Convenções para Evitar Dupla Tributação;

              - Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS);

              - Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade);

              - Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);

              - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

              - Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir;

              - Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.

O GAE do Peso da Régua que funciona no edifício da Câmara Municipal está acessível diariamente, no horário de expediente entre as 09H00 e as 16H00, podendo ainda os utentes  estabelecer contacto através dos telefones 254 320 230, bem como através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

A Câmara Municipal do Peso da Régua quer estar onde você estiver.